terça-feira, 4 de setembro de 2007

Direito de Igualdade, Dever de Permissividade


Consta na Constituição brasileira de 1988 que constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art. 3º, inciso IV). Ainda no preâmbulo da mesma Carta Política, estabelece-se a igualdade e a justiça como valores supremos da sociedade brasileira.

O direito à igualdade exige que a lei dê um tratamento eqüidistante a todos. Mais ainda, configura esse valor como inviolável e, portanto, estende sua aplicação tanto à relação entre lei e indivíduo quanto entre indivíduo e indivíduo. Impõe, assim, um dever a cada cidadão de respeitar a diferença de seu próximo.

Antes a interpretação findasse nesse ponto. O que ocorre é que essas várias letras que compõem artigos, incisos, alíneas e leis são corpos vivos, que constantemente recebem sopros de vida do contexto social presente. E o que antes era pressuposto e fundamento de um respeito mútuo entre seres humanos, vira um substrato jurídico para legitimar e apoiar um sincretismo libertino. Refiro-me à reinterpretação do direito de igualdade feito à luz da pós-modernidade. Está nos jornais, nas passeatas e nas escolas. De tão comentado chega a virar moda: a palavra preconceito. Um substantivo que significa tão somente irrogar previamente um juízo de valor à alguma coisa, formando assim um pré-conceito da mesma, é transviado para uma polissemia ilimitada.

Se me valho de um conceito já firmemente sedimentado em valores e experiências para criticar algum comportamento estranho a mim, sou preconceituoso. Se não sou conivente com determinadas atitudes, sou preconceituoso. Se intento compartilhar com alguém uma verdade que para mim é suprema, caio nas garras do preconceito. E se tu, meu amigo, me julgas mal pelo que digo e irei dizer, és tu, para tua miserável decepção, um preconceituoso que extirpas o próprio direito que defendes.

Vês que em tal processo não há fim? O direito à igualdade imputa a todos um dever de permissividade. Uma tolerância infinita, que sutilmente aniquila todos os valores cridos e firma uma crença na diversidade. Casamento homoafetivo, aborto, drogas, religiões... Já que é impossível concordar com tudo, pelo menos aceite tudo, para que não caias no erro perverso e funesto do preconceito. E para aqueles que, chocados, consideram-me um novo Hitler, atentem que defendo esse direito à igualdade, no sentido de que a ninguém seja dado um tratamento desigual em virtude de sua diferença. Ou seja, esta é fundamentalmente uma questão de reciprocidade de respeito entre pessoas. Entretanto, é inconcebível valer-se desse direito para lutar por uma irrestrição moral, defendendo práticas licenciosas e fazendo culto a uma sociedade sem valores.

Tal comportamento pode ter se iniciado no campo da Sociologia, onde foi decretada a morte do etnocentrismo – que consiste em olhar valores e práticas de outras culturas a partir dos valores da própria cultura – para dar luz ao relativismo, o oposto, equivalente ao olhar tolerante que tenta entender cada manifestação individual e coletiva pelo seu pano de fundo cultural. Nessa concepção, certo e errado são questões puramente relativas, derivadas do que é socialmente aprovado ou rejeitado.

Pois bem, se não queres aceitar determinados comportamentos e atitudes, posto não haver uma referência axiológica fixa, és preconceituoso. Contudo, pensarás tu: “Sou preconceituoso por não aceitar certas idéias, mas e quanto àqueles que rejeitam as minhas, esses mesmos que me julgam, não caem eles no mesmo erro que eu?”. Não. Infelizmente essa é uma via unilateral. Cabe a ti somente aceitar tudo e não criticar nada. Direito de igualdade hoje em dia seria mais bem traduzido como dever de permissividade.

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