quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Mudanças Indesejáveis

No mês passado, duas mudanças legislativas significativas ocorreram na América Latina. A primeira foi a promulgação, pelo Congresso brasileiro, da emenda à Constituição que acabou com a figura da separação judicial. O divórcio agora é direto e sem requisito temporal: casou hoje, pode se divorciar amanhã. O senado da Argentina, por sua vez, aprovou, em sessão que varreu a madrugada, o casamento homoafetivo.

Disputas acirradas de interesses envolveram os dois processos. Aqui, para ser aprovada, a emenda precisaria de 49 votos favoráveis. No painel de votação do Senado, contudo, observou-se uma derrota: apenas 48 senadores votaram a favor. Flexibilizou-se as regras e computou-se o voto de uma senadora que chegou às pressas após o resultado da votação. Lá, havia briga ferrenha entre os contrários e os favoráveis à mudança. A manobra foi ousada. A presidente do país, Cristina Kirchner, que fazia campanha pela legalização do casamento gay, levou duas senadoras contrárias à matéria em viagem diplomática à China, dias antes da votação, reduzindo espertamente os votos contrários. O projeto foi aprovado.

As alterações são golpes nas estruturas sobre as quais se funda a família, núcleo básico e vital da sociedade: um pai e uma mãe casados. As normas jurídicas não podem conter o avanço da realidade social, mais complexa a cada dia, é o que argumentam os partidários dessas mudanças. Falam como se fosse dever do direito adequar-se aos impulsos naturais, e não o contrário.

Interessante notar que quando se percebe algum distúrbio pessoal ou doença social, buscam-se sempre os sintomas na família. “O cruel assassino preso na semana passada era espancado pelo pai quando criança”, “crianças se entregam ao tráfico por terem famílias desestruturadas”, “aquele menino vai mal na escola porque seus pais estão se separando” são notícias corriqueiras, que revelam o quanto se recorre à família para entender os variados problemas sociais.

Contradições e antagonismos de uma sociedade paradoxal, que parece compreender onde estão seus vícios, mas recusa-se a extingui-los, e, pior, os alimenta.

3 comentários:

Day ♥ anne Louise disse...

Mas afinal, as leis são criadas e "evoluem" com qual intuito? Acompanhar o modo de vida da sociedade ou impor uma forma da sociedade viver...?

Partindo do ponto de vista religioso; algo abominável!

Para aqueles que não compartilham da mesma crença; uma injustiça!

Igualdade não seria respeito ás diferenças(livre arbítrio)?

Texto interessante.

Dayanne Louise Pereira - Florinópolis

CAIS DO ORIENTE disse...

Gostei!!
Sou advogada de família...
Vou seguir..
Um abraço
NÁDIA

Rodrigo Ribeiro Bedritichuk disse...

Olá Dayane, obrigado pelo comentário.
Bom, acho que as normas jurídicas devem seguir princípios de uma lei moral natural aplicados às circunstâncias de cada época. Não se trata de impedir mudanças, mas antes de orientá-las.
Mudar leis sem obedecer a qualquer princípio moral ou ético, apenas porque a sociedade "exige", é ceder ao impulso inconsequente das paixões humanas.

Clóvis Beviláqua já dizia que "é missão do direito canalizar os impulsos humanos para os fins de conservação e do bem estar social".

Espero tratar desse tema mais profundamente em breve aqui no blog!
Abraços, Rodrigo