quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Escolhas individuais, problemas públicos

Exposto ao público pela campanha eleitoral, o aborto adquiriu importância que talvez nunca tenha tido. Diz-se que foi por sua causa que a eleição para presidente chegou ao segundo turno. Pasmos com o peso que o posicionamento sobre esse tema teve nas urnas, os jornalistas e analistas políticos logo saíram em protesto, uníssonos, contrários ao que chamam de fundamentalismo religioso e atentado à laicidade do Estado. O assunto, entretanto, não deve ser visto sob o viés circunstancial da eleição, reduzido a posições rasas que objetivam dividendos eleitorais, tampouco sob a ótica reacionária de pseudoiluministas; envolve, ao contrário, questões sérias e profundas à sociedade.

A problemática moral do aborto foi suplantada, nas discussões, por um pragmatismo no mínimo hipócrita. A questão do aborto, como dizem, não pode ser encarada pelo prisma moralista, mas sim como assunto de saúde pública. Chegam até a soar humanitários, pois que atrocidade essa de prender mulheres que saem sangrando e traumatizadas das clínicas de aborto clandestinas. Ao invés da repressão, o Estado deveria oferecer seu apoio para que mais mulheres não morressem nesse descuido governamental.

Primeiramente, não custa lembrar àqueles que já esqueceram que o aborto é um homicídio perverso. Porém, como visto, a defesa desse ato tal como vista hoje em dia não evidencia as discussões metafísicas acerca de quando surge a vida ou os argumentos morais; restringe-se ao discurso positivista da “questão de saúde pública”. Isso, pois, é mera revelação de um problema da estrutura da cultura atual, o da responsabilidade moral. É que tratam as que praticam aborto como vítimas sem culpa ou responsabilidade. De repente, é como se o país fosse povoado por virgens Marias, como se a gravidez fosse fruto de um processo estranho e miraculoso, e não resultado de um ato de vontade. Com efeito, é do direito de alguém recusar-se aos deveres da maternidade se não há condições econômicas para criar um filho, se não há vontade ou mesmo coragem. Mas essas desculpas não cabem quando utilizadas para escamotear atos inconseqüentes e legitimar assassinatos. Aventuras sexuais implicam sempre riscos reprodutivos, que devem ser assumidos por quem os comete.

Como se vê, o pragmatismo vai tão longe ao ponto de desafiar mesmo a terceira lei de Newton e uma das leis elementares da vida – para toda ação há uma reação; para todo ato há uma conseqüência. Em uma sociedade já sem parâmetros para o certo e o errado, um senso de responsabilidade moral passa a ser cada vez mais difícil. Por isso assiste-se a esse fenômeno que transforma escolhas individuais em problemas públicos. Decisões irresponsáveis, inconseqüentes, são pulverizadas no oceano diluidor do espaço público. A isenção moral do Estado, como defendem os iluministas modernos, o leva a arcar com todos os ônus das decisões pessoais, pela simples razão de que nessa estrutura a ética é relativizada e em nome do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana urge levar o apoio estatal a toda e qualquer necessidade humana.

Exemplos como esse pululam na realidade cultural. Desponta nos ambientes políticos o discurso de que o problema das drogas também deve ser encarado como problema de saúde pública, e não mais de segurança pública. Viciados e traficantes não devem ser tratados pela faceta repressora do Estado, mas pelo seu perfil solidário, já que também são apenas vítimas de um sistema econômico-social degradado que os leva ao mundo das drogas. A justiça assiste casos e casos de fumantes que ajuízam ações contra empresas de fumo pleiteando indenização em virtude do vício que contraíram (veja, por exemplo, o REsp 489.895). A própria crise econômica de 2008 teve como efeito a socialização das perdas dos grandes bancos e investidores, os quais foram irresponsáveis em seus investimentos financeiros.

A solução passa, inevitavelmente, por um restabelecimento da ordem moral. Caso contrário, o que se verá são medidas que tentam reparar alguns erros individuais com recursos e investimentos públicos, sem, contudo, atacar o cerne da questão. A cada um a conseqüência de seus atos não é mais que um princípio de justiça.

Quanto ao aborto, não se trata desconhecer ou ignorar o sofrimento das que abortam em condições precárias; trata-se de refutar a resposta mais fácil, porém mais traumática e perversa; trata-se de impor uma solução completa, eficaz e acertada.



Um comentário:

Lilian disse...

Muito bom o texto!!! Bem escrito claro e elucidativo. Eu, como "iluminista de plantão" compreendi a argumentação, só acho que temos também que aprofundar o viés relativo ao contexto social em que vivemos em que muitas vezes crianças são submetidas a exposição sexual e as drogas, sem ter condições intelectuais e pisíquicas de avaliar e tomar decisões acertadas...
Parabéns!