sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Abuso do direito?



A diversidade de fatos que nos circunda é uma rica coleção de bens, nem sempre valorizado como deveria. Notícias vêm e notícias vão, e deve-se separar aquilo que de alguma forma é ou será útil. Mas há mesmo uma grande parte de informações valiosas que são indistintamente jogadas no lixo. Uma dessas notícias de grande valor reflexivo foi ouvida na semana passada até com certa atenção, mas foi depois descartada como muitas outras.

Trata-se do caso de uma médica em Brasília que prendeu ao muro de sua casa diversas seringas cheias de sangue. Ao lado delas, uma inscrição que dizia: “Muro com sangue HIV – não pule”.

A par da excentricidade do caso, algumas questões podem ser colocadas na mesa para um debate profundo.

Começando pela mais fácil. O ato foi utilizado a pretexto da defesa da propriedade, que, segundo a médica, já foi assaltada por diversas vezes. Mas valer-se da condição de médica e do livre trânsito no hospital para se apropriar de materiais cirúrgicos é um claro atentado à ética que exige a medicina. Quanto a isso, não há discussão.

Mas adentrando em searas mais complexas, vê-se que a análise jurídica ou mesmo moral do caso não é tão simples.

Suponha-se que a própria médica fosse portadora de HIV e que o sangue presente nas seringas fosse dela. O julgamento social permaneceria o mesmo, ou haveria uma concessão em nome da defesa da propriedade e da segurança? Afinal, qual seria a diferença entre essa “proteção biológica” e uma cerca elétrica?

No passado, o direito de propriedade era concebido por um viés absoluto: o seu exercício, desde que não ferisse expressamente o direito de outrem, não poderia ser obstado. Um caso emblemático ocorrido na França no século XIX forçou uma mudança dessa visão. Um proprietário de um grande terreno era vizinho de uma fábrica de dirigíveis. Incomodado com as aeronaves que voavam e aterrissavam próximos de sua posse, esse homem fixou hastes cumpridas de ferro destinadas a perfurar os dirigíveis que se aproximassem de seu terreno. Como agindo dentro de seus limites, e não violando o direito de ninguém, a justiça francesa primeiramente deu ganho de causa a esse proprietário.

Nesse contexto se desenvolveu a teoria que condenava o abuso ou excesso do direito. A princípio a teoria é contraditória. Ora, como pode um ato exercido dentro do direito ofender o direito? Mas é que ao direito individual que caracteriza a propriedade foram acoplados o atendimento de finalidades sociais, econômicas e morais. Assim, o ato praticado em conformidade com o direito, mas que fere a moral, não trazendo nenhum proveito ao seu autor, será considerado um abuso no exercício do direito. A teoria foi aceita no Brasil, e comparada, no Código Civil, ao ato ilícito:

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Mas voltando ao caso em tela: excedeu a médica os limites de seu direito de propriedade, incluído aí também o direito de defendê-la? Ofendeu ela alguma regra moral ínsita ao exercício do direito de propriedade?

Como já se disse, são questões cotidianas que passam despercebidas, mas que possuem uma profundidade reflexiva imensa. E a conclusão desse conflito ético, como fica? Às vezes, o debate e a reflexão são mais estimulados quando se apresentam apenas perguntas, e não respostas.

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