sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Bin Laden e Kadafi: Civilização x Barbárie

Em 2 de maio desse ano o presidente Obama anunciou em a morte do terrorista saudita Osama Bin Laden. A operação que resultou na morte do terrorista foi conflagrada de madrugada no Paquistão, quando soldados de elite da Marinha americana invadiram a casa em que se abrigava Bin Laden e o alvejaram com tiros. Bin Laden iniciou o período do terror com seu atentado de 11 de setembro, e sua caçada levou a duas guerras, à violação das liberdades civis e ao declínio da hegemonia americana. A notícia de sua morte, assim, foi naturalmente comemorada.

Mas logo apareceram alguns chatos e muitos céticos. Os céticos queriam provas, queriam ver as fotos do corpo ensanguentado, talvez para alimentar alguma insaciável curiosidade ou algum prazer macabro, talvez para certificar-se da informação. Frustraram-se pela resolução negativa do presidente americano. Os chatos, por sua vez, questionaram a legitimidade da operação. Afinal, Bin Laden teria sido morto ou assassinado?

O contraditório à tese do assassinato foi farto. Bin Laden era um inimigo declarado dos EUA, que com suas atividades terroristas colocava em risco a soberania e a integridade do povo americano. A operação, portanto, teria sido um ato de guerra contra uma pessoa, um movimento de legítima defesa da nação. Um pouco após o incidente e com o aumento do volume das críticas, falou-se que Bin Laden estaria armado e representava um perigo aos soldados. Improvável. Aliás, difícil de acreditar que um homem pego de súbito em seus aposentos apresentasse risco real ao esquadrão de elite das Forças Armadas dos EUA. Por fim, levantou-se o argumento pragmático: o que seria feito de Bin Laden? Julgamento em solo americano e prisão perpétua? Pena de morte? Processo perante o Tribunal Penal Internacional? Tudo isso apenas daria tempo e voz a um monstro, além de, perante o mundo, martirizá-lo para os seus seguidores.

O democrata Obama (não confundir com o terrorista Osama) não hesitou. Emitiu a ordem para matar e saiu-se como o salvador de uma guerra que ele não havia iniciado mas prometera encerrar. E caso encerrado.

Sucede que cinco meses depois, em outubro, coisa semelhante se processou no norte da África. A Líbia se debatia em sangrenta guerra civil contra o regime do ditador Muammar Kadafi, o inimigo do povo. Acuado pela crescente força rebelde, pelos ataques da OTAN e pela ofensiva da opinião internacional, Kadafi foi perdendo território e poder. Enfim, foi achado sujo e maltrapilho escondido num duto de esgoto na cidade de Sirte. O que daí se seguiu foi o retrato odioso da barbárie: o ditador foi molestado, torturado e por fim assassinado a sangue frio. Posteriormente, teve seu dilacerado corpo exibido ao escárnio e à humilhação pública, exposto em apresentação triunfal para quem quisesse ver a ruína a que chegara Kadafi.

As manchetes internacionais deram pouca atenção à forma pela qual tinha caído o regime do ditador, atendo-se tão somente a comemorar sua queda e prever o que seria dali para frente.

Bin Laden e Kadafi, duas párias da humanidade que não passarão do ano de 2011. O primeiro, morto pela nação que se assume como a guardiã da democracia no mundo; o segundo, exterminado pelas massas ensandecidas pela fúria e pelo ódio a um regime político opressor. Em comum, o método de execução. Sumário e sem processo.

Se há algo que ficou disso tudo foi a disseminação do método Barack Obama de extermínio. A dispensa do processo, da defesa e da sentença para a aplicação das penas. Em suma, a volta do arbítrio. Tantos séculos lutaram os homens para dar cabo aos desmandos do poder, para afirmar direitos e exigir garantias ao seu cumprimento, e o líder da maior nação do mundo ignora tudo em sua avidez por popularidade.

O julgamento de criminosos desse nível não significa o cumprimento de formalismos desnecessários, mas constitui a diferença fulcral entre a civilização e a barbárie. Certamente ambos seriam condenados. Mas suas penas então seriam respaldadas em sentença legítima de um estado de direito. Abdicar esse passo é permitir que a vingança privada passe a reinar na resolução dos conflitos, é autorizar o autoritarismo estatal e a decretação de punições arbitrárias, é legitimar a selvageria dos linchamentos, o excesso das vinganças e a loucura das hordas enfurecidas.

Se o olho por olho é encampado pelos líderes mundiais, revogam-se leis e tratados e extingue-se o regime legal para que possa viger apenas a lei do mais forte. Instala-se a guerra de todos contra todos e o resultado não é outro senão a insegurança. Bin Laden e Kadafi foram exterminados sobre a cobertura da opinião pública, que os execrava como psicopatas radicais. Por isso a circunstância de suas mortes não se pôs em relevo suficiente para ampliar o debate. Mas e quando os EUA elegerem outro inimigo público e o alvejarem ao seu alvedrio, continuará legítima a prática? Se eles passarem a matar líderes políticos contrários aos seus interesses por esses constituírem ameaça à integridade americana? E se os justiceiros líbios continuarem a aplicar a justiça por suas próprias mãos, o que mais não poderá ocorrer nesse país entregue à desordem?

Como se vê, a unilateralidade da execução, seja pelo Estado, seja pelas massas, pode levar a injustiças graves. Que os dois mereciam morrer, pode-se até concordar. Mas o método foi errado, e brutal no caso de Kadafi.

Triste lembrar que aqui no Brasil o exemplo já foi seguido na semana passada, quando, em São Paulo, a população linchou à morte um motorista de ônibus que causou um acidente por estar passando mal.. Tomara que a moda não pegue, e que se reafirme a civilização no lugar da barbárie.

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