sexta-feira, 30 de março de 2012

31 de março

A esquerda comemora a criação da Comissão da Verdade, alegando que não se trata de revanchismo ou de caça às bruxas. Ao mesmo tempo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos coloca em pauta o caso Vladimir Herzog e o STF deve se manifestar mais uma vez sobre a validade da Lei da Anistia. Para acirrar os ânimos, os militares promoveram um evento de título no mínimo provocador: “1964 – a verdade”. Resultado: manifestações contrárias e pancadaria.

Esse 31 de março de 2012 certamente não vai passar em branco. São 48 anos do Golpe para alguns, e da Revolução para outros. Interessante observar que mesmo após tanto tempo (o regime militar acabou em 1985) esse tema ainda esteja em debate, e de modo tão passional.

E o pior é ver que em todas as colunas ou análises sobre essa disputa, a sensatez não se encontra. Todos pendem ou para um lado ou para outro, enviesando seus comentários com base em impressões ideológicas. E nesse particular os gregos têm sempre razão: a virtude está no meio.

Quem estuda o mínimo da história econômica do Brasil, fica com a ideia de que o país foi fundado pelos militares, no que a palavra revolução é adjetivo certo para descrever o período. A criação do Banco Central, a reforma administrativa, a criação das estatais, a construção de uma infraestrutura nacional, e o afamado milagre econômico brasileiro de 1969-1973 são exemplos que mostram o relevo do avanço do regime militar e também o atraso e a precariedade que o país se encontrava já no final da década de 1960.

Institucionalmente, há de se lembrar que não houve retrocesso. Simplesmente o Brasil era um país no qual as instituições não funcionavam e eram desacreditadas. Era um tempo em que as oligarquias regionais ditavam com base no cabresto, em que Ademar de Barros cantava o “rouba, mas faz”, e onde o burburinho do golpe acompanhava o mandato de cada novo presidente após o Estado Novo. O golpe, afinal, foi dado pelos militares em 1964, mas é errado dizer que foi um atentado à democracia. Essa até então nunca havia existido aqui. Por fim, a ditadura brasileira nem de longe se compara ao período do terror que pintam dela.

Calma. Para quem acha que estamos pendendo demais para um lado vamos forçar para o outro. Ditadura é ditadura, e por mais que o golpe fosse o nosso jeito de resolver as coisas, ele está errado. E o fervor ideológico é sempre ruim, porque permite os meios justificarem os fins. Em nome da segurança nacional, a barbárie e as arbitrariedades irracionais castigaram muitos – mortes, sequestros, desaparecimentos forçados e tortura. O tempo ou a causa nunca expiarão a culpa dos algozes que agiram às escuras nos recônditos do regime. Além do que a censura cria uma desinformação ruim para o povo, que passa a ouvir somente um lado da história. A ditadura foi de fato um período sombrio, e avançamos muito ao deixá-la para trás.

Eis que os polos de poder se inverteram. Desde a chegada de Lula ao poder, a ala radical da esquerda age com claros intuitos de se vingar do que sofreu. O ex-presidente contemporizou. Mas com uma ex-guerrilheira no poder, os ânimos afloraram. E lá vamos nós novamente passando da censura militar à reescritura da história pela esquerda, em um pêndulo contínuo que não interessa a ninguém.

Não há espaço aqui para discutir a fundo essas questões, mas cabem breves menções.

Sobre a sanha com que se age atualmente para punir os militares criminosos da ditadura, não passa de mera retórica que não sobrevive aos argumentos jurídicos. Passado tanto tempo, seria conveniente tocar e remexer nas feridas do passado? A resposta é não. Não porque assim se acoberta generais poderosos da caserna, mas sim porque já não há mais interesse social em puni-los. É isso o que consiste o instituto da prescrição (cujo prazo máximo é de 20 anos). Quando um crime prescreve, não significa que os réus são inocentes ou que os julgadores não querem julgá-los. Significa que a sociedade não tem mais interesse em uma eventual condenação. Se se quiser avançar nessa questão, estará se caminhando muito mais para a vingança do que para a justiça.

E sobre a Comissão da Verdade, dois pontos hão de ser ditos. A Comissão em si é justa, já que um povo tem o direito de conhecer a sua história. Por isso é salutar que se abram os processos sobre as prisões arbitrárias, as mortes misteriosas e os desaparecimentos. Mas porque então o processo sobre a ex-guerrilheira do grupo armado VAR-Palmares, Dilma Rousseff, permanece sobre o mais alto sigilo no STM? Não existe verdade pela metade. Por fim, deve-se abandonar essa ideia autoritária de escrever uma história oficial. Basta apresentar os fatos, e cada um que tire a conclusão que quiser.

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