terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Em defesa do Recesso Parlamentar


Segunda que vem, dia 3 de fevereiro, o Congresso voltará do recesso parlamentar. As notícias serão as mesmas de todo ano: “Parlamentares voltam ao trabalho depois de dois meses de férias”.

Os jornais tecerão críticas severas ao trabalho parlamentar, e o povo mais uma vez alimentará sua indignação com os representantes políticos. Os parlamentares, acuados, arregaçarão as mangas e tentarão mostrar serviço, proclamando que neste ano terão intenso trabalho na discussão dessa ou daquela matéria.

E não há voz que se levante com coragem na defesa do recesso. Pois o recesso parlamentar é elemento indissociável da democracia representativa. Ao contrário do recesso do Judiciário, que se fundamenta em um descanso devido aos magistrados e advogados, o recesso parlamentar possui um pressuposto democrático em sua base.

O Recesso

São duas as justificativas que, por si, explicam a existência do recesso parlamentar: a ideia de que se exerce uma função pública por tempo determinado, e não um emprego público permanente; e a necessária interação do representante com seus representados, reforçando e conferindo significado ao governo democrático.
  
Quanto ao primeiro ponto, o próprio nome de nossa Casa legislativa ajuda a entender bem o âmago dessa atividade: Congresso Nacional. Congresso, diz o Aurélio, é uma reunião, um encontro. Temos o Congresso de Medicina, o Congresso de Jornalismo, quando profissionais de vários lugares se reúnem para reuniões de trabalho.

Nosso “congresso nacional” consiste de pessoas vindas de todos os Estados do país para representarem o pensamento e a vontade do povo das mais longínquas regiões brasileiras. É uma ideia simples. Vêm comerciantes, médicos, advogados, funcionários públicos, agricultores, empresários assumir, por um momento, uma função pública de representação política (não um cargo público permanente).

Para se ter uma ideia, na época do Império o Congresso só funcionava durante quatro meses no ano. Ser parlamentar não significava um passaporte só de ida para a corte no Rio de Janeiro; significava um período curto no ano no qual cidadãos de todos os cantos vinham, votavam o orçamento, aprovavam acordos internacionais, discutiam leis importantes e depois voltavam aos seus afazeres.

É claro, as facilidades de locomoção e comunicação permitiram aumentar o tempo da sessão legislativa anual. O próprio advento do Estado Social, mais complexo e cada vez mais participativo na vida do cidadão, exige acompanhamento mais demorado por parte do Congresso.

Mas o alargamento do tempo de funcionamento do Congresso ou mesmo a “profissionalização” de nossos políticos, reeleitos sucessivamente a cada eleição, não pode fazer com que se perca de vista a ideia de que o parlamentar exerce função pública temporária. Não pagamos salário para que pessoas morem em Brasília e trabalhem todo dia na atividade legislativa. Pagamos, sim, um subsídio, a título de indenização, para que médicos, agricultores, professores e advogados deixem suas profissões e ganhos por um momento para exercer a função política. E é interessante que elas retornem, a cada ano, à sua vida normal – daí o recesso.

A segunda razão diz respeito ao próprio regime democrático. Em uma democracia representativa, nunca é demais lembrar, o povo escolhe cidadãos para representá-lo em uma assembleia nacional de decisões legislativas. Superada está a visão de que o representante atua como um procurador do eleitor, recebendo plenos poderes para agir em sua vontade com base no voto que recebeu. Ao contrário, o representante trabalha em consonância com seu eleitorado, representando sua vontade e prestando contas de sua atuação.

Mormente em um país continental como o Brasil, como garantir a interação mais próxima entre eleitores e eleitos senão com a instituição do recesso parlamentar? Ou alguém acha que os eleitores do Acre se sentirão mais felizes com seus representantes se, depois de os elegerem, os mandarem para Brasília com uma passagem só de ida, por pelo menos quatro anos?

O contato do parlamentar com sua base política não é apenas importante, é vital para a democracia. O recesso parlamentar, nesse sentido, não é um privilégio, não é um descanso maior, é uma garantia de que seu representante político passará ao menos parte do ano em contato direto com seus representados.

O trabalho de terça à quinta

Os mesmos fundamentos democráticos que justificam a existência do recesso parlamentar também explicam a semana reduzida de trabalho dos parlamentares, normalmente de terça à quinta.

Primeiro, a atividade política é complexa, e não se resume a trabalhar oito horas por ida, sentar em uma cadeira, discutir e votar matérias e depois voltar para a casa. A agenda de um parlamentar engloba atividades diversas, como audiência no Ministério X, encontro com o Ministro Y, reunião com correligionários, recepção de prefeitos, encontro com o Sindicato dos Produtores de Algodão do Estado e por aí vai. Não se mede a eficiência política de um parlamentar pelo seu tempo de permanência semanal do Congresso.

o essencial não é ter muitas leis, mas ter boas leis; não é multiplicar reformas apressadas, mas fazer reformas úteis” (Laferrière)

Segundo, o encontro com as bases eleitorais, como se falou no recesso, também vale aqui. É importante e vital que um deputado do Amapá mantenha contato semanal com o povo amapaense, que conheça suas necessidades e vontades, e isso ele conseguirá apenas indo ao Amapá. E a mamata de eles viajarem toda semana para os seus estados com o dinheiro público? É o custo da democracia.

Terceiro, é insana e perniciosa a ideia que se criou de que a produtividade de um parlamento se mede pela quantidade de leis aprovadas. Pelo contrário, a multiplicação legislativa muitas vezes atua contra o bem comum, pois, como dizia Descartes:

“A multidão das leis fornece muitas vezes escusas aos vícios, de modo que um Estado é melhor governado quando, tendo poucas, elas são estritamente observadas.”

Concluindo

É preferível ter um Congresso vazio na sexta ou em Janeiro do que multidões de brasileiros sem contato direto com seus representantes, não porque esses representantes sejam ruins ou não liguem para seus eleitores, mas porque eles tenham que bater o ponto em Brasília por uma exigência formal.

O recesso parlamentar ou a semana reduzida não significam privilégio, tampouco se justificam pelo descanso. São apenas fatos necessários da dinâmica da representação, pressupostos e elementos que reforçam a democracia. 

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