segunda-feira, 11 de abril de 2016

Entre homens e instituições: Moro, Lava-Jato e a Impunidade

Diversas críticas têm se somado contra o juiz federal de Curitiba. Muitos, envaidecidos, simplesmente o criticam por ciúmes da grande exposição de Moro (acredite, isso é bastante comum no ramo jurídico). Outros veem, de fato, irregularidades jurídicas aqui e ali nos despachos do juiz, e temem que a justiça seja subvertida pela lógica de que os fins justificam os meios. O último grupo é daqueles que torcem a lei a serviço de convicções ideológicas, utilizando de sua intelectualidade como arma a favor do governo.

Em todos esses grupos paira uma preocupação comum de atribuir a Moro a posição de herói ou justiceiro. As alegações têm sido manifestas à exaustão: “um homem não pode estar acima da lei, nem mesmo sendo juiz”; “não acredito em pessoas, acredito em instituições”; “um juiz não acabará com a impunidade” etc.

Se é fato que a atuação isolada de um juiz não acabará sozinha com a impunidade, não se pode negar que pode ter consequências transformadores. A ação de juízes isolados pode alterar toda a estrutura do aparato judicial. Vale dizer, as inovações isoladas de indivíduos vão se costurando na tessitura social e sendo incorporadas ao repertório da estrutura.

Juridicamente, assistiu-se a uma revolução nos últimos cinco anos no tocante à impunidade. E não foram a estrutura, as instituições judiciais, o conjunto do arcabouço normativo que levaram empresários e políticos para as cadeias e mudaram paradigmas. Foram juízes que quebraram a estrutura instalada que convergia para impunidade. Tudo começou em 2011...


A atuação contestada de Joaquim Barbosa


Antes da satanização e santificação de Moro, foi Joaquim Barbosa quem encarnou o bem e o mal. O primeiro ministro negro da história da Suprema Corte frustrou muitos governistas com a sanha com que veio julgar o mensalão. Segundo pensavam, ele deveria ser mais um daqueles “agradecidos”, como Janot, retribuindo a indicação ao cargo com moderação no julgamento. Mas não foi o que ocorreu.

Como relator, Barbosa foi duramente criticado, por exemplo, por aplicar a teoria do domínio do fato e imputar o crime de formação de quadrilha a José Dirceu. Responsabilização objetiva no direito penal, influência ideológica, parcialidade, acintes jurídicos – eis o que muitos juristas bradaram no momento. Um ministro cujo sucesso e visibilidade havia subido à cabeça e queria se colocar acima das instituições, e assim completavam a desqualificação do acusador para livrar os acusados.

A teoria do domínio do fato foi endossada pelo plenário e Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Quis o destino que Ayres Britto se aposentasse, ficando apenas sete meses na Presidência do Supremo, passando a chefia do Poder Judiciário ao temperamental Barbosa. No julgamento dos embargos, o ministro se mostrou impaciente e até arrogante. Mas sua apreciação dos fatos era inequívoca. Algumas penas foram reduzidas no mensalão, mas todo o plenário foi convencido por Barbosa da existência de graves crimes cometidos nos altos escalões da República.

Como presidente, Barbosa foi criticado pela pressa com que conduziu o processo. E pela expedição dos mandados de prisão. Em pleno feriado da República, 15 de novembro de 2013, Dirceu e Genoíno eram levados presos com as mãos erguidas ao alto.

Caía ali uma marca sintomática da impunidade. Políticos – não quaisquer políticos, ex-ministros e presidentes de partido – estavam sendo presos por ordem do STF. “Barbosa se precipitou”. “Deveria ter esperado isso e aquilo”. “Deveria ter mandado o processo para a Vara de Execuções Penais”. Novamente, as críticas se avolumaram.


O legado do mensalão

Querendo ou não, foi a atuação de Joaquim Barbosa contra a burocracia incrustada do Judiciário que levou adiante o processo do mensalão, condenando empresários, políticos, marqueteiros e afins. Talvez se fosse outro o presidente, talvez se a estrutura judiciária tivesse seguido seu curso normal, muito provavelmente os réus teriam sido beneficiados com a prescrição.

Barbosa rompeu o paradigma da impunidade de políticos e empresários, e deixou um legado valioso: o poder do exemplo. Ninguém hoje precisa assistir execuções em praça pública para se atemorizar com a espada da justiça. Basta ver no jornal que o publicitário e milionário Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão e ainda hoje mofa no cárcere.

E foi justamente esse temor de que, sim, empresários e políticos foram presos no Brasil, que fez com que Paulo Roberto Costa decidisse por fazer delação premiada na Lava-Jato. O que seria um mero processo na primeira instância contra um diretor da Petrobrás, por suposto crime de lavagem de dinheiro, acabou se transformando no maior escândalo político do país.

A Lava-Jato não é uma conspiração da Globo, nem do juiz Sérgio Moro, tampouco das elites. Nasceu do cruzamento de um acaso – a ligação de Alberto Youssef com Paulo Roberto Costa – com o medo da prisão e a consequente delação de Costa. Novamente, não fosse o desfecho do Mensalão, e talvez Paulo Roberto Costa nunca tivesse desvendado a caixa-preta da Petrobrás.


A atuação de Moro

Com as delações de Costa, a investigação ampliou o leque e se dividiu, parte indo para a PGR e STF, parte ficando na 13ª Vara Federal de Curitiba. A figura de Moro começou a aparecer mais intensamente a cada nova operação da PF.

Logo sua imagem ficou associada ao herói ou justiceiro que todos precisávamos para expurgar a corrupção da república. O cerco foi se fechando ao PT e a Lula, e então as críticas surgiram, até alça-lo à condição de golpista, conspirador e parcial.

A primeira grande crítica é a extensão das prisões preventivas. Muitas passando dos seis meses. Argumenta-se que a prisão antes da sentença condenatória é antecipação da pena, movida mais pelo clamor popular que pela aferição justa dos fatos. Moro, neste caso, estaria usando de tratamento indevido com os investigados unicamente para forçar alguma delação. Seria uma atuação semelhante à tortura. O ministro Marco Aurélio do STF já expressou diversas vezes essa opinião.

De fato, prisão preventiva é uma exceção. Deve ser utilizada apenas quando a liberdade do investigado possa representar risco à ordem pública, ao curso das investigações ou à aplicação da lei penal. Ocorre que a Lava-Jato tem lidado com gente grande, gente que pode alugar um jatinho e fugir para a Europa (eis o plano do Senador Delcídio para Cerveró), gente que pode interferir nas investigações (como supostamente Lula e Cardozo tentaram fazer ao conversar com ministros), gente, enfim, que se acha tão acima da lei que decide continuar com as práticas delitivas mesmo com as investigações em curso.

Aos poucos, o rigor de Moro com as prisões preventivas tem se mostrado acertado. O Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht continuou a funcionar mesmo depois da prisão de seu presidente Marcelo. Aliás, as propinas na Petrobrás continuaram mesmo após o início da Lava-Jato, como foi revelado na 15ª Operação da PF, que prendeu o diretor Jorge Zelada. Nesses casos, e em inúmeros outros, apenas a prisão preventiva funciona como garantia da justiça.

Ademais, as cortes superiores têm mantido a esmagadora maioria das decisões de Moro. Menos de 4% das decisões do juiz foram revistas pelos tribunais, o que indica que a atuação do juiz não é tão discrepante do pensamento jurídico das instâncias superiores.

Moro também tem sido criticado pela condução coercitiva de Lula e pela divulgação indevida de provas. As críticas podem até ser válidas, mas esse tem sido o modus operandi de Moro desde o início das investigações, não apenas com Lula. Pode-se questionar juridicamente essas práticas, mas não inclui-las como evidências de parcialidade anti-petista do juiz.

Quanto ao grampo de Dilma, cabem alguns esclarecimentos. Dilma não foi grampeada. O grampo de Lula era legal e autorizado judicialmente. Não se controla com quem o investigado conversa ao telefone: se ele conversa com alguém que tem foro privilegiado e há indícios de crime, o processo deve ser mandado às instâncias competentes.

A divulgação da conversa de Dilma foi, sim, um excesso de Moro, mas por outro motivo: porque Dilma é a titular da soberania nacional, chefe do Estado brasileiro. Divulgar uma conversa sua, nesse caso, mesmo que haja indícios de crime, pode ferir a segurança nacional. A par dessa irregularidade, a atuação do juiz não pode ser demonizada como tem sido.


O legado Moro

Sérgio Moro tem sido célere na condução do processo e na prolação das sentenças. Tem homologado acordos de delação premiada e sido rigoroso nas penas. Sua atuação gerou um grande temor no meio empresarial e político e provocou uma onda de delações premiadas. Quando todo mundo está abrindo a boca, ninguém quer ser o último a falar, até porque pode não ter mais nada a acrescentar às delações – eis o jogo estratégico que assombra os criminosos. Além do que quem faz delação é porque tem a certeza que será punido.

Se o novelo da Lava-Jato continuar a ser desenrolado, a lista de corruptos presos só tende a aumentar. O volume de provas e delações já foi suficiente para colocar o caso Petrobrás como um dos maiores esquemas de corrupção da história mundial, além de alçar Moro à lista dos líderes mais influentes do mundo.

Com o Mensalão e o Petrolão se enfraquece o folclore da impunidade no país. Não que a corrupção tenha acabado ou que a impunidade tenha deixado de existir. Elas existem, mas há boas perspectivas para o futuro, e uma memória valiosa foi criada com o desfecho desses casos.

Nem herói nem mero juiz de primeira instância. Sérgio Moro é daquelas figuras que alteram o rumo das estruturas e criam um legado que tende a se auto-reproduzir, uma vez que suas atitudes engendram transformações no teor e na percepção das instituições.

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