A crise atual e o impeachment reabrem discussões
sobre os problemas do presidencialismo. Em 1990, o professor da Universidade de
Yale, Juan Linz, listou os seguintes perigos desse sistema de governo:
- o poder é compartilhado por duas
instâncias legitimadas pelo voto, Executivo e Legislativo. Quando há um impasse
entre os dois, quem fala em nome do povo? Por isso é frequente o apelo a um
órgão independente para exercer o poder moderador, como os militares, ou, no
caso atual, o Judiciário;
- por um lado, o presidencialismo se
pretende mais democrático, uma vez que o dirigente do Executivo é sufragado
pelo voto de toda a nação, ao contrário do parlamentarismo. Ocorre que essa
legitimidade popular por vezes se transforma em personalização do poder, com o
presidente assumindo discursos populistas, como se encarnasse o desejo da
nação. Essa tendência faria o presidente tender a agir de forma autônoma, sem
cultivar o diálogo com o Legislativo;
- o tempo de mandato fixo do presidente
pode significar rigidez. No parlamentarismo, em casos de crise, de escândalos de
corrupção ou de impopularidade, a resolução do impasse se dá com a aprovação de
um voto de desconfiança pelo parlamento. No presidencialismo a única saída é o
impeachment, procedimento que, além de longo, pode ser traumático e levar a
rompimentos.
- a acumulação das funções de chefe de
Estado e chefe de governo é prejudicial para a imagem do país. A elegante e
hábil função diplomática é exercida pelo orador demagogo que insufla as massas
A proposta de eleições gerais ventilada
por muitos como a melhor saída para a crise brasileira atual esbarra em
questões constitucionais e representaria um grande casuísmo. Mas seria uma
solução viável no parlamentarismo.
A propósito da votação do
impeachment, cabe lembrar que a aferição do crime de responsabilidade é
precipuamente política, e pode variar
ao sabor das circunstâncias políticas,
sendo, em todo caso, legítima, desde que dentro do enquadramento jurídico. Mas o impeachment é bem mais custoso em termos
de tempo, mobilização e fraturas políticas.
Cabe repensar os institutos do nosso presidencialismo.
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